O CURSO
O curso Novas Perspectivas do Direito do Consumidor possibilita ao cursista compreender os principais institutos que envolvem o tema Direito do Consumidor e os métodos de pesquisa de casos práticos já julgados pelos nossos tribunais, a fim de subsidiar as discussões em sala de aula, contribuindo para tornar o tema mais atrativo aos alunos.
Conteúdo do Curso:
Módulo I - Breve Histórico e Relação Jurídica de Consumo
Evolução histórica do Direito do Consumidor
Definição de Consumidor
Definição de Fornecedor
Definição de Produtos e Serviços
Módulo II - Direitos Básicos do Consumidor e Princípios do CDC
O CDC é uma norma Principiológica
Princípio da Transparência
Princípio da Interpretação Pró–Consumidor
Princípio da Vinculação
Direito ao Arrependimento
Garantia por Vícios
Módulo III - Responsabilidade Civil no CDC
Responsabilidade pelo Fato do Produto
Responsabilidade pelo Vício do Produto
Responsabilidade Objetiva
Responsabilidade Subjetiva do Profissional Liberal
Prazos para Reclamação
Módulo IV – Oferta e Publicidade no CDC
Conceito de Oferta no CDC
Principais Características da oferta
Conceito de Publicidade
Publicidade enganosa e abusiva
Módulo V – Pesquisa Jurisprudencial
Conceito de Jurisprudência
Importância deste estudo
Prática de pesquisa
- Professor: Paula Elizabeth Cassel de Araujo