Projeto Atualização do CPC
Autores: Rodrigo Gonçalves da Silva
Tema: Curso de atualização do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
Carga Horária: 40 horas/aula (16 horas presenciais e 24 horas através da plataforma EAD)
Aplicabilidade: Programa de qualificação.
Justificativa
A Lei 13.105 de 16 de março de 2015 e sua alteração realizada pela Lei 13.256/2016 representam um marco na história do processo civil brasileiro, revogando a totalidade do Código de Processo Civil de 1973 e gerando um novo digesto processual pautado nos ideais da Constituição Federal de 1988, tendo por base todos os seus princípios e dogmas em seus dispositivos.
Tal fato se deve à necessária atualização de um sistema processual que seja célere e garanta aos cidadãos, que necessitam da intervenção estatal para resolver suas demandas (não apenas os conflitos), um processo de acordo com a Constituição Federal, pautado na filosofia de pacificação social, garantindo ao jurisdicionado um processo digno, célere, com respeito aos direitos e garantias fundamentais e que consiga atingir a sua finalidade precípua de paz social.
O Novo Código de Processo Civil traz inúmeras alterações em seus dispositivos que regulam os procedimentos especiais e do procedimento comum, além da alteração substancial de determinadas matérias como no sistema recursal, nas tutelas provisórias, nos prazos, nos títulos executivos extrajudiciais, na intervenção de terceiros, além de outros temas a serem abordados pelo presente projeto de qualificação.
Cumpre salientar a mudança filosófica no contexto processual, sendo certo que o Novo Código de Processo Civil adota, em muitos aspectos, institutos do sistema processual americano de precedentes (common law) em um ordenamento jurídico pautado no civil law, sendo certo que tais institutos merecem atenção especial de estudo no presente curso, como o incidente de demandas repetitivas e a ação de reclamação.
Nota-se que com tantas alterações e complexidade dos temas propostos, surge a necessidade de atualização dos advogados, técnicos, auxiliares, docentes, estagiários, estudantes e demais profissionais do ramo do direito para se adequarem à nova realidade processual brasileira, entendendo a nova dogmática processual e aplicando-a na rotina forense prática, preventiva e contenciosa, e acadêmica.
Objetivos
Consoante o que foi descrito na justificativa do presente projeto, a necessidade de atualização dos profissionais do direito é absolutamente necessária para uma boa atuação prática e acadêmica.
Assim, o objetivo do presente curso é proporcionar esta atualização àqueles que estão afetos à área jurídica como advogados, técnicos, professores, estagiários, auxiliares, assistentes e demais pessoas que se interessem pela temática abordada no presente, propiciando o aprofundamento e conhecimento necessários para uma boa atuação profissional, respeitando as regras e princípios processuais e normas constitucionais pertinentes à boa atuação jurisdicional.
Atividades
Dentre as atividades previstas no presente curso de atualização estão previstas:
- Elaboração de roteiro de estudos e cronograma das atividades.
- Debates presenciais dos temas que sofreram maiores mudanças.
- Exposição dos conteúdos mais importantes em aula presencial.
- Elaboração de exercícios e casos práticos envolvendo os temas propostos.
- Aplicação do conteúdo em peças processuais elaboradas a partir dos casos práticos.
- Fornecimento de material de apoio para as aulas, entre slides e conteúdo escrito.
- Debate sobre casos empíricos dentre os novos institutos processuais.
Bibliografia Sugerida
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8ª ed. São Paulo: Juspodivm, 2016.
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, 47ª ed. São Paulo: Forense, 2016. Volumes I, II e III.
- Professor: Rodrigo Gonçalves
- Professor: Gislayno Monteiro